O deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) apresentou nesta semana um
Projeto de Lei que permite a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição e instalação de energia fotovoltaica. A proposta, que acrescenta um dispositivo à Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o fundo, abrange os sistemas de mini ou microgeração de energia em imóvel de propriedade do titular da conta vinculada.
“Fomentar a geração de energia solar pelos sistemas residenciais é uma
alternativa que não implica em investimentos por parte do governo, pois
conta com recursos pessoais dos interessados. Nada mais justo, portanto,
do que permitir a utilização do FGTS para dar acesso aos recursos
necessários capazes de custear, ainda que parcialmente, os equipamentos
para a geração para uso próprio”, explica Franco Cartafina. Ele ressalta
que a busca pelos sistemas fotovoltaicos está aumentando consideravelmente no país, principalmente com a insegurança na geração de energia em decorrência das menores quantidades de chuvas nos últimos anos.
O Projeto de Lei nº 3947/2021 foi protocolado na Câmara dos Deputados na
última terça-feira (09) e aguarda despacho da Mesa Diretora para
tramitação.