Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o parecer favorável para o Projeto de Lei 2467/2021, de autoria do Deputado Federal Franco Cartafina, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta, sem o auxílio de sidecar ou de semirreboque.
Durante a sessão, Franco destacou a importância do projeto, do papel do relator, deputado Rodrigo Coelho, e da Câmara nesta discussão. “Agradeço a sensibilidade do relator e a austeridade da Câmara em enfrentar esta situação. Quando falamos do transporte destes produtos essenciais, temos que lembrar que toda a despesa na cadeia, reflete na ponta para o consumidor. Nossa proposta é fazer o transporte de até dois galões ou botijões na motocicleta, com um suporte específico na garupa. O que favorece o transporte, estacionamento e tem custo bem mais baixo para os prestadores de serviço”, destacou Franco Cartafina.
O deputado lembra ainda que o dispositivo proposto deverá atuar dentro das regulamentações específicas visando à segurança. Para Franco, a legislação atual cria dificuldades e burocracia, além de problemas relatados pelos prestadores de serviço, como quebra de quadro de motos e problemas físicos, devido à adaptação do sidecar às motocicletas.
“Temos é que facilitar a vida das pessoas que trabalham neste segmento, bem como baixar os custos, pois assim estamos protegendo também o consumidor. Com certeza avançamos hoje na CVT. Agora atuarei junto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o projeto também seja aprovado”, finalizou.