Os hospitais e demais instituições de serviços essenciais poderão receber créditos de energia, doados por micro e minigeradores. De autoria dos deputados federais Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker (PSDB/RS), o Projeto de Lei 2474/20 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31) e agora segue para votação no Senado. “Por exemplo, uma casa, uma fazenda ou uma pequena empresa que utilize painéis solares poderá fazer a doação da energia excedente aos hospitais. É uma ajuda para diminuir os gastos destas instituições. Em um momento difícil como este que estamos vivendo, precisamos dar a nossa contribuição com propostas que possam minimizar o impacto financeiro em decorrência da pandemia”, explica Cartafina.
Ele destaca que a cessão da energia é opcional e não gera despesas ao poder público. A medida vale por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública. As doações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas. A ampliação do benefício para o período pós-pandemia e a inclusão de outras entidades de serviços essenciais foram apresentadas em emenda do Partido Novo.
Franco Cartafina enfatiza que o PL 2474/20 recebeu parecer favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), que restringe as doações a clientes localizados na mesma área de concessão.
Para fazer a doação, o consumidor cedente deverá comunicar a concessionária ou permissionária dos serviços de distribuição de energia, com 15 dias de antecedência do próximo ciclo de faturamento. Neste comunicado, ele deverá informar a quantidade de créditos de energia elétrica (em kWh) a serem cedidos e a unidade consumidora a ser beneficiada. O prazo aprovado para regulamentação é de 15 dias.
