Nesta terça-feira (18), foi aprovado o relatório do deputado Franco Cartafina (PP-MG) do projeto de decreto legislativo 911/18. A proposta retira a obrigatoriedade da certificação das condições técnicas e operacionais para a qualificação dos armazéns destinados à guarda e conservação de produtos agropecuários.
O relator explica que o fim da certificação obrigatória não implica em perda de qualidade e segurança na atividade, mas representa um vetor para alavancar a ampliação da capacidade de armazenagem disponível para a prestação de serviços entre privados e para a guarda de estoques públicos, condição fundamental para a execução de políticas de preços mínimos.
“Nossa relatoria veio no sentido de desburocratizar o sistema de armazenagem, retirando do decreto alguns pontos pra que dê mais tranquilidade e segurança jurídica. A proposta não onera e não perde qualidade, pelo contrário, acho que vai dar mais ânimo para quem mexe com armazenamento para que potencialize seus investimentos, gere mais renda e mais emprego,” afirmou Cartafina.
A proposta ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Plenário.
Fonte: fpagropecuaria