A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) discutiu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (8), formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias. O debate atendeu a requerimento apresentado por diversos parlamentares e teve a participação do candidato à presidência da República em 2018 e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes.
Durante a campanha presidencial de 2018, Ciro apresentou uma proposta para restabelecer o crédito das famílias e sua capacidade de consumo através de um sistema de refinanciamento coordenado pelo governo federal. Apelidado de Nome Limpo, a proposta de Ciro prometia tirar 63 milhões de pessoas do SPC.
“Hoje, 65,4% das famílias brasileiras estão endividadas. Isso não é um problema trivial e nem se pode acusar 65,4% da população de deseducação financeira. Essa é uma situação tão extensa e tão profunda que é claramente consequência de uma variável macroeconômica do País, que administra a pior taxa de juros do mundo”, disse Gomes.
O deputado Franco Cartafina (PP-MG), que é o relator do colegiado, afirma que o acesso fácil ao crédito é algo relativamente novo para a sociedade brasileira. “Apenas depois da estabilização da economia e da evolução de nosso mercado de consumo, o País começou a ostentar níveis de rendimento familiar e de disponibilidade de bens capazes de assegurar expansão efetiva da oferta de crédito”, afirma.
No entanto, ele acrescenta que, junto com os inegáveis benefícios da ampliação do crédito, entretanto, o País passou a experimentar um de seus principais inconvenientes: endividamento excessivo dos consumidores.
“A associação da pouca familiaridade com o crédito e da precária educação financeira de nossa população, por um lado, e as eficientes – e nem sempre transparentes – ferramentas de marketing do setor financeiro, por outro, redundam frequentemente em contratações irrefletidas, cujos custos restam, infelizmente, por sobrecarregar a capacidade econômica dos devedores e por colocar em risco a subsistência de muitas famílias”.