Com o objetivo de auxiliar no controle do avanço da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional aprovou o PL 1006/2020, que originou a Lei Ordinária 13995/2020, publicada no Diário Oficial da União em 05 de maio.
Esta lei dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Em Uberaba, cinco instituições estão recebendo o auxílio: Hospital da Criança (R$ 592.015,86), Hospital Beneficência Portuguesa (R$ 279.559,18), Hospital Hélio Angotti (R$ 933.043,90), Hospital Mário Palmério (R$ 1.603.271,85) e Sanatório Espírita (R$ 1.066.817,25), num valor total de R$ 4.474.708,04. A primeira parcela já foi repassada ao Fundo Municipal de Saúde. A segunda deve ser paga em até 7 dias. O critério de rateio para destinação dos recursos financeiros teve como base o número de leitos SUS cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) até 12/05/2020, situados nos Municípios brasileiros que possuem presídios.
O deputado federal Franco Cartafina explica que o recurso deverá, obrigatoriamente, ser aplicado na aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19 e com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.
“Nosso acompanhamento é rígido, tanto na chegada desses recursos, quanto na transparência de sua aplicação, para que, de fato, atendam às necessidades da população nesse momento. Estamos sempre à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida”, salientou Franco Cartafina.