Deputado Federal Franco Cartafina (PP-MG) informou que o Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 30, R$ 483.912.743,58 em recursos para as ações de saúde e enfrentamento do Coronavirus – COVID-19 a serem distribuídos para todos os municípios brasileiros.
O anúncio foi feito por meio das portarias 395 (de 16 de março) e 480 (de 23 de março) publicadas no Diário Oficial da União. Minas Gerais recebeu mais de R$ 60 milhões, que foram distribuídos a todos os municípios do estado.
Uberaba foi contemplada com R$ 954.612,45, que já está na conta do Fundo Municipal da Saúde. O recurso poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos já existentes no município.
O critério de definição do valor mínimo do aporte emergencial corresponde a R$ 3,00 (três reais) per capita, conforme estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018, publicada no Diário Oficial da União.
O deputado explica que esse valor repassado de forma emergencial a todos os municípios brasileiros é uma das iniciativas da União em auxiliar os entes federados já de imediato na contenção da pandemia. “Temos trabalhado também em outras frentes de auxílio, como emendas individuais e emendas da Bancada Mineira para os hospitais referência que atendem toda nossa região e para o Fundo Municipal de Saúde. Além de estarmos trabalhando politicamente fundamentados na Portaria 568 no pleito de habilitação emergencial de leitos do Hospital Regional José de Alencar”, frisou Franco Cartafina.