O deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) é autor do Projeto de Lei 2382/2021 que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos. Pela proposta será considerada crime de maus-tratos a realização de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena será de detenção, de três meses a um ano, e multa, nos termos da Lei nº 9.605/98.
Atualmente, existem 17 métodos alternativos ao uso de animais que podem ser utilizados no processo de registro de cosméticos, medicamentos, alimentos e produtos de higiene e limpeza, além de pesquisas no ensino, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses testes autorizados têm reconhecimento internacional e substituem, por exemplo, avaliação de irritação ocular ou de pele, toxicidade aguda e absorção cutânea, que são os mais comuns e causam bastante dor aos animais.
“Mesmo assim, empresas de cosméticos continuam fazendo testes com animais. Precisamos abolir essa prática no Brasil”, explica Franco Cartafina. O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, em conjunto com outras propostas semelhantes, e foi apensado ao PL 948/2019.