Em seu primeiro mandato como deputado federal, Franco Cartafina (PP/MG) termina 2021 com a aprovação de três importantes propostas na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei do Superendividamento, do qual foi o relator; o PL que autoriza a doação de créditos de energia para hospitais e outros serviços essenciais; e o PL que cria as debêntures de infraestrutura.
Na votação do Projeto do Superendividamento (PL 3515/15), em maio, a Câmara aprovou no plenário o texto substitutivo do parlamentar. No mês seguinte, a proposta passou pela votação no Senado e no dia 02 de julho foi sancionada. A nova lei, que estabelece regras para prevenir e tratar o superendividamento dos consumidores, beneficia mais de 30 milhões de brasileiros e representa a maior atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A proposta é considerada uma das principais matérias aprovadas neste ano na área econômica. “Esta aprovação é uma vitória para os consumidores e resultado de muito trabalho. Foram dois anos de inúmeros debates e análises até chegar ao texto final. É uma satisfação ver tantas pessoas já conseguindo fazer as suas renegociações de dívidas e sendo beneficiadas diretamente com a nova lei”, destaca Cartafina.
Outros projetos– No dia 31 de março foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2474/20, que autoriza a doação de créditos de energia para hospitais e outros serviços essenciais. A proposta é de autoria dos deputados Franco Cartafina e Lucas Redecker (PSDB/RS). “A ideia é que os créditos de energia doados por micro e minigeradores ajudem a diminuir os gastos destas instituições”, completa.
Franco Cartafina também é um dos autores do PL 2646/20, aprovado no dia 07 de julho. A proposta cria as debêntures de infraestrutura, para ampliar os investimentos neste setor no país. Além de criar essa nova modalidade de títulos de dívida, o PL também aperfeiçoa o marco legal das debêntures incentivadas e busca corrigir barreiras para operação de fundos de investimento em infraestrutura. As debêntures poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. Os dois projetos seguiram para avaliação do Senado.
“Foi um ano muito produtivo. Sabemos que não é fácil aprovar um projeto, por isso considero positivo o balanço de 2021. Para o próximo ano, vamos continuar trabalhando para avançar com a tramitação de outras importantes propostas”, finaliza.