Durante a programação da 25ª Reunião Nacional da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) destacou que a votação do Projeto de Lei 3515/2015 será o seu primeiro pedido à nova presidência da Câmara Federal. O parlamentar é o relator da proposta que estabelece medidas para prevenir e tratar o superendividamento dos consumidores.
Franco Cartafina foi um dos debatedores da mesa redonda sobre o superendividamento, promovida no primeiro dia da reunião da Senacon nesta terça-feira (26). Com moderação da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o debate também contou com as participações do senador Rodrigo Cunha, da professora Cláudia Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e do presidente da Associação Brasileira dos Procons, Filipe Vieira.
O deputado destacou a importância do projeto, principalmente no atual cenário. “Precisamos nos preparar para o período pós-pandemia e essa proposta vem para auxiliar os 30 milhões de brasileiros que se encontram no perfil de superendividados”, afirmou.
Ele explicou que o PL 3515 entrou em pauta nas últimas sessões de 2020, mas não chegou a ser votado. “Não vejo projeto mais importante que este no momento. A proposta já foi discutida exaustivamente, com a participação de todos os setores envolvidos, fizemos um relatório com muito consenso e agora está na hora de colocar para apreciação do plenário”, comentou Cartafina. O parlamentar está trabalhando no projeto desde o início de seu mandato, há quase dois anos.
O PL 3515 representa a maior adequação já feita no Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo mecanismos para a repactuação de dívidas. Também traz medidas de proteção ao consumidor em relação a oferta de créditos, prevenindo o surgimento de novos superendividados.
Reunião Nacional– A 25ª edição da reunião da Senacon segue até quinta-feira (28), com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube. Várias mesas redondas com especialistas fazem parte da programação, com temas como tratamento do crédito consignado e práticas abusivas, planos de saúde, mensalidades escolares, fraudes e abusos em setores de tecnologia e combate à pirataria, entre outros.