Em requerimento enviado ao Ministro de Estado da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, o deputado federal Franco Cartafina (Progressistas/MG), cobrou informações sobre a situação da BR-262, considerada uma das rodovias federais mais importantes do Brasil, em obras de duplicação desde 2014.
Entre outras reivindicações, Franco solicitou o detalhamento de todos os licenciamentos e todos os projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias previstas no Programa de Exploração Rodoviária da BR-262. O deputado também questionou o motivo pelo qual a contrapartida de duplicação da BR-262 não foi realizada, o prazo de vigência do contrato de concessão da rodovia e qual seria o plano de trabalho definido pela concessionária e a ANTT após a decisão judicial da 4ª Vara Federal de Uberaba, por meio de liminar concedida ao Ministério Público Federal, que obrigou a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) a apresentar o projeto de duplicação e melhorias da rodovia.
Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), um total de 647,8 quilômetros deveria ter sido duplicado no prazo de cinco anos, além das melhorias, mas não foi o que ocorreu. Até o ano passado, apenas 111,2 quilômetros de estradas foram duplicados, totalizado 17,16% do previsto.
Nos 391 quilômetros objeto da ação, foram duplicados somente alguns trechos entre Uberaba e o entroncamento com a BR-153. Já as obras para duplicação do trecho compreendido de Uberaba, passando por Araxá até Campos Altos (MG) sequer foram iniciadas.
“Precisamos discutir essa lei das concessões das vias. Na maioria das vezes a demanda não é atendida e esses contratos chegam até a caducidade, porque as concessionárias não cumprem, falam que não dão conta, querem mais dinheiro, querem aumentar o pedágio e lucram absurdamente em cima das costas daqueles que usam as rodovias”, protestou Franco.
Para ele, essas empresas duplicam trechos da parte da concessão que são retas, em que nunca houve sequer um acidente. E nos trechos em que há morros, curvas perigosas, que precisam de duplicação, elas não o fazem. “São contratos em que recorrentemente são solicitados aditivos, ou seja, mais dinheiro para poder fazer a obra e, naturalmente, vemos a perversidade de pedágios que sobem rapidamente e o povo paga por uma coisa que não tem”, lamentou o deputado.
“Infelizmente, vemos uma BR-262 extremamente esburacada nas suas curvas, no topo dos seus morros, onde pessoas tiveram suas vidas ceifadas e famílias perderam entes queridos, e nada se faz. Mas na reta, num trecho que pode ser feito para poder justificar no contrato a instalação de uma praça de pedágio para tirar dinheiro da população, ali, sim, está tudo em ordem. Fica aqui o meu repúdio pela forma como o contribuinte e a população estão sendo tratados. Cabe a nós, deputados federais, fazermos a nossa parte”, finalizou Franco Cartafina.