O Deputado Federal Franco Cartafina, esteve na segunda, dia 06, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU), falando sobre a proposta que altera regras aplicáveis ao Simples Nacional, que está sendo tramitada na Câmara Federal. O parlamentar foi recebido pela diretoria, presidida por Anderson Cadima, bem com por membros da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL), que foram acompanhar o bate-papo, juntamente com empresários e a vereadora Rochelle Bazaga, que falou sobre a racionalização do ICMS e a necessidade de discutir e avançar neste tema, principalmente no Estado de Minas Gerais.
Franco Cartafina lembrou que, atualmente, podem ser consideradas como microempresa, empresa que tenha faturado até R$ 360.000,00 no ano anterior e empresa de pequeno porte, que tenha auferido até R$ 4.800.000,00. Acima desse valor, a empresa não pode optar pelo Simples Nacional. Além disso, a lei traz um tratamento ainda mais favorecido para o empresário que exerça atividades especificadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que fature até R$81.000,00 no ano, que pode se enquadrar como microempreendedor individual (MEI) e pagar uma quantia mensal fixa que varia entre R$61,60 e R$66,60, em substituição aos impostos e contribuições ordinariamente exigidos.
As 13 proposições em tramitação, informou o deputado, aumentam tanto o limite do MEI, quanto os limites de enquadramento em microempresa e empresa de pequeno porte em diferentes valores. “O substitutivo do Deputado Marco Bertaiolli, que está na Comissão de Finanças e Tributação, amplia o limite do MEI para o R$144.913,41 e permite a contratação de dois empregados, além de aumentar o limite da microempresa para R$869.480,43 e da empresa de pequeno porte para R$8.694.804,31. O substitutivo ainda determina que esses valores sejam atualizados anualmente pelo IPCA”.
Ainda segundo Franco, ele foi procurado por contabilistas para que buscasse informações sobre estas propostas. “Desta forma optei também por ouvi-los, ver o que acham das propostas, se há mais alguma coisa que podemos sugerir ou mesmo, se vamos mobilizar e pedir celeridade para a tramitação. Podemos buscar agenda em Brasília com a comissão e mostrar que as entidades ligadas ao segmento têm interesse de que as propostas avancem. Estou aqui à disposição de vocês, pois precisamos incentivar o setor produtivo a gerar emprego e renda. E o que for para auxiliar e ajudar neste sentido, vocês podem contar comigo”, destacou.
Diversos empresários que participavam da reunião na ACIU apoiaram a iniciativa. O presidente Anderson Cadima, se colocou a disposição para participar de reuniões e auxiliar na mobilização, inclusive, envolvendo outras associações.
Aproveitando a reunião, a vereadora Rochelle Bazaga também falou sobre a racionalização do ICMS, destacando que Minas Gerais é o Estado com alíquota mais alta e que é preciso que avançar nas discussões e na reedição do decreto que trata do tema. “Sou pré-candidata a deputada estadual e este é um tema importante e que me preocupa, pois está ligado a vida das pessoas e ao setor produtivo. Precisamos discutir estes temas, enfrentar os problemas, buscar caminhos que favoreçam os cidadãos, as empresas. Precisamos falar mais de energias renováveis, inclusive buscando mecanismos que incentivem ao setor. Estou me colocando a disposição de vocês para o debate e para a busca de soluções”, finalizou.