O deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) foi um dos palestrantes do 2º Webinar de Direito do Consumidor, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), na noite desta terça-feira (16). O parlamentar falou sobre o Projeto de Lei 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e tratar o superendividamento dos consumidores, e que está na Câmara dos Deputados para votação.
Como relator da proposta, Franco Cartafina compartilhou com os participantes um pouco sobre o processo de construção do texto e os principais pontos do projeto, que representa a maior alteração já feita no Código de Defesa do Consumidor. “Promovemos várias audiências públicas, fomos exaustivos no debate e fizemos as adequações que eram necessárias durante a construção do texto”, destacou.
De acordo com o deputado, o PL 3515 se tornou essencial com a pandemia da Covid-19. “A questão do superendividamento já deixou de ser apenas financeira, mas também envolve um resgate da cidadania e dignidade das pessoas”, refletiu. Ele explicou que já foi aprovado um requerimento de urgência para a votação da proposta, que também foi incluída no rol das prioridades do governo federal para 2021.
No webinar, o deputado participou do painel sobre o “Panorama dos 30 anos do CDC”, e que também contou com a participação do consultor jurídico do Ministério da Justiça, professor Roberto Pfeiffer, da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, Marié Miranda, do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Erik Simões, e da procuradora de Justiça, Rosana Grinberg.