A atual situação da concessão da BR 262 foi tema de live promovida pelo deputado federal Franco Cartafina (PP/MG), na tarde desta terça-feira (20). Com a participação do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Thales Messias Pires Cardoso, a transmissão ocorreu pelas redes sociais do parlamentar. O pedido de relicitação da concessionária Triunfo Concebra, o termo aditivo, o novo projeto de concessão e a Ação Civil Pública do MPF foram os temas debatidos.
“Neste mês, nós participamos de uma audiência no Ministério da Infraestrutura, quando recebemos a confirmação do pedido de relicitação por parte da concessionária. A intenção era justamente explicar como será o processo de transição até que tenhamos uma nova concessão e, finalmente, a duplicação. A BR 262 tem uma grande importância para a nossa região e a população quer mais segurança ao transitar pela pista”, comentou Cartafina. O procurador do MPF, Dr. Thales Messias, detalhou como foi criada a Ação Civil Pública, em 2018. “Recebemos reclamações relacionadas à falta de duplicação, de obras de arte, de monitoramento da rodovia e também de atendimento. Chegou em um ponto que tivemos que ajuizar uma ação para obrigar a empresa a cumprir o contrato”, afirmou.
De acordo com ele, várias tratativas foram feitas com a concessionária ao longo dos últimos anos na busca de solução. Ele lembrou que algumas medidas paliativas foram executadas, como a melhoria na assistência e a finalização de algumas obras e passarelas ao longo de toda a concessão. “Também está prestes a ser ligado o monitoramento da rodovia na faixa urbana de Uberaba, com 10 câmeras”, explicou.
Segundo o procurador, o MPF vai continuar acompanhando todo o processo de transição, com o objetivo de garantir os direitos dos usuários. “Com a relicitação e a nova concessão, nós temos um caminho a seguir”, enfatizou. O procurador agradeceu ao deputado pelo espaço, que ajuda a dar transparência à Ação Civil Pública.
“O que buscamos agora é um modelo de concessão exequível, com uma empresa que tenha condições financeiras para cumprir o contrato. E também queremos que o termo aditivo garanta todas as manutenções necessárias e que a atual concessionária cumpra com as suas obrigações dentro deste período de transição”, finalizou Cartafina.