O Projeto de Lei 206/21, que determina que os portadores da Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais, de autoria do deputado federal Franco Cartafina (PP/MG), venceu mais uma etapa na Câmara dos Deputados. Na reunião deliberativa extraordinária da última terça-feira (14), o parecer do relator, deputado Alexandre Padilha (PT/SP), foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Esta proposta permitirá que os portadores da Síndrome de Tourette possam ter direitos e garantias previstos na legislação brasileira, contribuindo para a inclusão social. A aprovação na Comissão é um importante passo”, disse o deputado. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece que a caracterização do distúrbio será feita por avaliação interdisciplinar, que considerará os aspectos sociais e de saúde mental da pessoa.
A Síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por múltiplos tiques motores ou vocais, que geralmente se instalam na infância. De forma geral, esses tiques ocorrem com frequência e intensidade variáveis, podendo estar associados a sintomas obsessivos-compulsivos (TOC), ao distúrbio de atenção com hiperatividade (TDAH) e a transtornos de aprendizagem. Em alguns casos, os tiques nervosos se manifestam por meio de gritos, palavrões ou gestos considerados inadequados, feitos de forma incontrolável.