O deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais. “Infelizmente, o uso da violência física e psicológica como técnica de adestramento de animais ainda é extremamente comum em nosso país. Por exemplo, temos o uso indiscriminado de enforcadores e coleiras de guia unificada, que trazem riscos de asfixia, entre outros problemas para a saúde do animal”, comenta o parlamentar.
O PL 3727/2021 estabelece que são consideradas técnicas agressivas ou abusivas de adestramento aquelas que violem a integridade física e emocional dos animais, como aplicar pressão no pescoço por meio do uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada; utilizar coleira ou outro instrumento que cause choque no animal; amarrar cordas à virilha, orelhas ou patas com o intuito de corrigi-lo por meio de estímulo doloroso; aplicar chicotadas, tapas, pontapés ou qualquer outra forma de violência física; utilizar rojão, estalinhos ou similares com a finalidade de amedrontar o animal; privá-lo de alimento ou de água com o intuito de aumentar a motivação para treinar; entre outras.
Franco Cartafina destaca que a utilização de punição severa como método de aprendizagem faz com que o animal perceba o treinamento como algo ruim, diminuindo seu interesse e bem-estar, além do risco de provocar asfixia e diversas lesões.
A proposta determina que essas técnicas no adestramento serão consideradas atos de maus-tratos aos animais, punidos conforme a Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais). A pena abrange detenção de três meses a um ano, e multa. O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados.