O Brasil tem a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo e é o quarto maior país em população total de animais de estimação. O total é de 132,4 milhões de pets, o que demonstra a relevância do bem-estar animal para a sociedade brasileira, bem como o potencial do setor em nossa economia.
Com base nesses dados, o deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) criou o Projeto de Lei 2888/2019, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
“O objetivo desta proposição é assegurar o adequado funcionamento das empresas que operam planos de assistência à saúde animal, garantindo o atendimento e cobertura assistencial de ocorrências veterinárias previstas nos contratos”, explica Cartafina.
Atualmente, os planos de saúde para animais encontram-se regulamentados apenas pela Resolução nº 647, de 1998, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e por normas abrangentes do direito civil e do direito do consumidor.
Tramitação
O PL foi despachado às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda deliberação.