Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG), em parceria com o deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), protocolaram na Câmara Federal, no último dia 7, Projeto de Lei que prevê a possibilidade de doação dos créditos de energia elétrica da geração distribuída às instituições que atuam no combate ao novo coronavírus, como hospitais, asilos e entidades filantrópicas.
Franco Cartafina explica que atualmente não é permitido que o excedente de geração de energia distribuída (a chamada energia solar) seja repassado para outro CPF ou CNPJ. Se a pessoa não tiver outro imóvel para transferir essa energia, o excedente se torna crédito energético para o consumidor que a gerou.
“Com a possibilidade da transferência, os beneficiados serão exclusivamente essas instituições, que terão seus custos com as concessionárias de energia reduzidos, mediante a boa ação dos detentores de créditos de Microgeração e Minigeração distribuída”, esclarece o deputado federal.
Para o deputado federal Lucas Redecker, o objetivo é contribuir com a redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia, por meio de uma medida simples e solidária. “Ela permite aliviar os custos da pandemia em instituições que prestam um serviço essencial à nossa sociedade neste momento tão delicado”, aponta.
Segundo o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, o Brasil possui 2,8 gigawatts de potência instalada na geração distribuída, com uma geração média de 408 GWh/mês. “Pelas estimativas da ABSOLAR, com a doação de apenas 1% desse total, pode-se proporcionar uma economia na conta de luz das instituições beneficiadas em torno de R$ 2,28 milhões ao mês. No caso de a adesão viabilizar a transferência de 5% da geração na forma de créditos de energia, a economia atingiria a marca de R$11,4 milhões por mês. O cálculo considerou a tarifa média de energia elétrica do Brasil, de R$ 0,56 por quilowatt hora”, pontua.