Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4749/2020 que concede isenção de impostos para aquisição de motocicletas pelos mototaxistas e motoboys. O deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) é o autor da proposta. “Esse incentivo para aquisição de motocicletas contribui para ampliar as oportunidades de colocação ou recolocação destes profissionais no mercado de trabalho, especialmente neste momento delicado da nossa economia, em que muitos brasileiros perderam seus empregos em decorrência da pandemia”, explica. Ele ressalta que a proposta também vem para equiparar com alguns direitos que já são concedidos aos taxistas, por exemplo.
O PL propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, especialmente na atividade prestada por mototaxistas e motoboys devidamente regulamentados pela Lei 12.009, de 29 de julho de 2009. A legislação proposta altera a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004 e a Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991.
De acordo com o PL, a isenção de impostos será para aquisição de motocicletas de fabricação nacional, com motor de cilindrada não superior a 250 cm³. Ainda pela proposta, no caso de falecimento ou incapacitação do motorista profissional, sem que tenha efetivamente adquirido veículo profissional, o direito à isenção de IPI será transferido ao cônjuge ou ao herdeiro, desde que seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao serviço de mototáxi ou de motoboy.
“O serviço prestado por estes profissionais está cada dia mais comum no Brasil e inserido na nossa cadeia socioeconômica. Precisamos incentivar esta atividade, que em muitos municípios é o único meio de transporte disponível para a população”, conclui o deputado.