O relatório do deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) para o Projeto de Lei 6021/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19). A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural concordou com o parecer do parlamentar, favorável à matéria e à manutenção da redação aprovada pela Câmara dos Deputados, no ano de 2017.
Franco Cartafina deu parecer pela rejeição das duas emendas do Senado, por entender que os temas “foram alvo de debate na tramitação inicial da matéria nesta Casa, e passaram a compor o texto após amplo debate e entendimentos alcançados, inclusive no âmbito desta comissão”. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), tem o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café brasileiro, por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de grãos de categorias superiores. A formação de mão de obra qualificada, o crédito rural para a produção, a assistência técnica e as certificações dos produtos são alguns dos instrumentos previstos no projeto.